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Boa tarde - Itabira, sexta, 27 de novembro de 2020 Hora: 14:11
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Tragédia em Mariana completa cinco anos com milhares de atingidos e nenhum condenado

 

Cinco anos se passaram desde o trágico dia em que 62 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos desceram da barragem de Fundão, em Mariana, em direção ao rio Doce. Após o desastre de 5 de novembro de 2015, 19 pessoas morreram, centenas perderam casas e milhares foram afetadas economicamente.  

O rastro de destruição do meio ambiente se estendeu da região Central de Minas até o litoral do Espírito Santo. Mas, até hoje, ninguém foi responsabilizado judicialmente e muitos atingidos sequer reparados. O caso do rompimento do reservatório de minério, sob responsabilidade da Samarco, caminha devagar nas esferas cível e criminal na Justiça Federal.

Dos 21 denunciados em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF), 15 foram excluídos da ação penal e não irão responder por nenhum crime. Cinco réus são acusados de inundação, desabamento e 12 delitos ambientais – a Justiça entendeu que ninguém poderia responder por homicídio. Eles tinham cargos gerenciais na época do desastre. Além da mineradora, também continuam rés Vale e BHP Billiton Brasil pelos mesmos crimes ambientais.

Quase todas as testemunhas de acusação foram ouvidas, mas nenhuma de defesa depôs. As oitivas, que aconteceriam em 2018, foram remarcadas para abril de 2020, mas impedidas de serem realizadas devido à pandemia do novo coronavírus.

Na esfera cível, a situação também é complexa. Em junho de 2018, houve assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), chamado de TAC Governança, entre instituições de Justiça, as mineradoras e os governos de Minas e Espírito Santo. O acordo previa repactuação, com a participação dos atingidos, dos programas de reparação integral dos danos.

Mas, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Samarco, Vale e BHP não cumpriram os termos nem houve contratação de todas as assessorias técnicas para analisar os estragos. O MPF e outras instituições protocolaram uma petição para que uma Ação Civil Pública – que prevê a reparação em R$ 155 bilhões e foi suspensa por conta da TAC– seja retomada. A Justiça ainda não se manifestou. As mineradoras contestam.

A Justiça Federal foi procurada para falar sobre as oitivas, quantas ações correm sobre o rompimento e as próximas audiências. A Vara Federal de Ponte Nova, onde está o processo, disse que "de acordo com o art. 36 da Lei Complementar 35/1979, 'é vedado ao juiz manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento". A 12ª Vara de BH, que assumiu o caso cível, não se manifestou.

O que dizem as empresas

Samarco, Vale e BHP reforçam estar comprometidas com a reparação. As empresas destacaram investimentos e indenizações, além de colaborar com a Justiça.

Íntegra do posicionamento da Vale

A Vale, como acionista da Samarco, reforça o compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, prestando todo o suporte à Fundação Renova, responsável por executar os programas de reparação e compensação das áreas e comunidades atingidas. Esses programas receberam, até agora, mais de R$ 10 bilhões. A Vale informa ainda que observa os procedimentos legais e respeita todos os acordos firmados entre as Partes, no curso do Processo Judicial.

Íntegra do posicionamento da BHP

BHP está absolutamente comprometida com as ações de reparação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão e com o trabalho desenvolvido pela Fundação Renova no avanço dos programas sob sua responsabilidade. Até setembro deste ano, a Renova já desembolsou R$ 10,1 bilhões nos programas de remediação e compensação. Dentre as ações, repassou mais de R$ 830 milhões para investimentos em educação, saúde e infraestrutura em cidades da bacia do Rio Doce e ainda pagou, até agosto de 2020, cerca de R$ 2,6 bilhões em indenizações e auxílios-financeiro emergenciais a mais de 321 mil pessoas. Até mesmo os trabalhadores informais, com dificuldades para comprovar como foram atingidos, começaram a ser pagos: desde agosto deste ano, mais de 500 trabalhadores dessas categorias receberam suas indenizações e quase 6.000 informais se registraram para terem suas demandas analisadas pela Fundação.  

O processo de reassentamento das comunidades atingidas pela barragem de Fundão envolvem a construção de verdadeiras cidades em áreas anteriormente rurais. Em todas as etapas desse processo a comunidade está envolvida, junto com as assessorias técnicas e o Ministério Público: desde a escolha do terreno, até o projeto das casas e equipamentos públicos. Cada casa possui um projeto único, construído conjuntamente com as famílias. Em função da pandemia da Covid-19, a Fundação Renova precisou implantar medidas sanitárias de combate ao novo coronavírus, em atendimento às legislações estadual e municipal. Até o agosto de 2020, R$ 921 milhões já foram desembolsados para a construção dos reassentamentos.

Íntegra do posicionamento da Samarco

“Os impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão nunca serão esquecidos pela Samarco. A empresa reafirma, mais uma vez, o compromisso com as ações de reparação e remediação executadas pela Fundação Renova. Até setembro de 2020, foram destinados pela Samarco e suas acionistas mais de R$ 10 bilhões para as medidas que estão sendo conduzidas pela Renova, entidade autônoma e independente criada por meio do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado em março de 2016.

A Samarco ressalta a complexidade das ações que estão sendo executadas pela Fundação Renova, como as compensações financeiras, recuperação da flora e fauna, além dos processos de reassentamentos que contam com a participação direta dos atingidos e do poder público em todas as etapas e são acompanhados pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Ação judicial
A Samarco reafirma que sempre colaborou com a Justiça, repassando todas as informações solicitadas pelas autoridades, e que não tinha conhecimento prévio de risco de ruptura da barragem de Fundão”.


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